Direito Educacional

Direito Educacional: O Contrato de Prestação de Serviço Educacional

  • Autor(es): DIAS DA MOTTA Ivan ; PRETO Luiz Fellipe ;
  • Ano: 2015
  • ISBN: 9788566789034
  • Edição: 1
  • Páginas: 178
R$ 30,00

Sinopse

Esta publicação tem por finalidade apresentar o Contrato Educacional e os cuidados jurídicos, assim como, abordar algumas questões de ordem pedagógica.
A proposta é desenvolver este trabalho utilizando a metodologia de Estudo de Casos, adaptada aos objetivos traçados pela Motta e Preto ? Editora Educacional.
O Contrato Educacional é um instrumento jurídico diferenciado dos demais contratos, principalmente porque envolve, na maioria das vezes, a relação da Escola com as crianças e os adolescentes, sendo assim, apresenta reflexos não somente nas relações de consumo, mas também, no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Trabalhar com educação é algo que sempre exigirá muito tato, e adequação não apenas à legislação pertinente, mas também, bom senso e postura ética, porque se estabelece relação com o campo formativo da pessoa humana, e bem sabemos que, a distorção da formação, tem possibilidade de conduzir o ser humano por caminhos indesejáveis e de difícil recuperação.

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