Direito Educacional

Orçamento Público: Investimentos em Educação como Forma de Efetivação dos Direitos da Personalidade

  • Autor(es): TIOSSI JUNIOR José Roberto ;
  • Ano: 2015
  • ISBN: 9788566789096
  • Edição: 1
  • Páginas: 216
R$ 40,00

Sinopse

A presente obra tem por objetivo esmiuçar o orçamento público ao fito de identificar qual é a composição dos recursos públicos destinados para a Educação, dando ênfase na investigação de qual o caminho para chegar aos valores que compõem o limite mínimo constitucional que deve ser aplicado na Manutenção e Desenvolvimento de Ensino. Busca também, apurar se os investimentos públicos são suficientes para melhorar a qualidade da educação e efetivar os direitos da personalidade. A educação, enquanto direito personalíssimo e fundamental da pessoa humana, é direito de todos e dever do Estado e da família, com a colaboração da sociedade, pois visa o pleno desenvolvimento da pessoa. Trata-se de preceito constitucional que vem ganhando força em razão da humanização do direito, que tem como mais nobre função a de proteger a dignidade da pessoa humana. Nunca é demais insistir que políticas públicas voltadas para a educação são como chaves para o aumento sustentável das taxas de crescimento econômico, para a superação das desigualdades e para a obtenção de um ambiente político estável.

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